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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Civil

Responsabilidade Civil e Indenizações

Direito Condominial 

Locação de Imóveis

Inventário e Sucessões

Cumprimento de Obrigações 

Cobrança e Execução de Dívidas 

Ações Possessórias e Reivindicatórias

Tutelas de Urgência 

Contratos em Geral 

 

Direito do Consumidor 

Indenização por negativação indevida

Revisão de juros abusivos

Produtos com defeito 

Bloqueio indevido de valores

Conflitos com serviços de telefonia, internet e TV a cabo

Ações por danos morais em relação de consumo 

Processos contra instituições bancárias 

Propaganda enganosa e práticas abusivas

Problemas com pacotes turísticos e cancelamento de viagens

Direito de arrependimento do consumidor

Disputas relacionadas a plano de saúde

Litígios em compras online e-commerce

Ações contra companhias aéreas (Extravio, atrasos, cancelamentos)

Conflitos com concessionárias de serviços públicos (Água, luz, gás)

Juizados Especiais Cíveis

Os Juizados Especiais Cíveis (conhecidos popularmente como “Juizado de Pequenas Causas”) são responsáveis por ações de menor complexidade, cujo valor da causa não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos.

Exemplos de demandas: 

 

Ações Indenizatórias (danos morais e materiais); 

Direito do consumidor (problemas com bancos, operadoras de telefonias, plano de saúde); 

Conflitos com empresas de serviços públicos (água, luz, gás); 

Ações contra companhias aéreas (cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem)

 

Juizados Especiais Criminais

Competentes para o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, cujas penas máximas não ultrapassem 2 (dois) anos. ExemplosAmeaça; Injúria, difamação e calúnia; Lesão corporal leve.

 

SOBRE

 

O escritório Marcio Lopes Advogado & Associados, atuante no Estado do Rio de Janeiro, prima pela excelência no atendimento, oferecendo serviços jurídicos com competência, transparência e comprometimento. Nossa missão é identificar e implementar as melhores soluções para cada cliente, sempre dentro das possibilidades legais aplicáveis ao caso concreto, garantindo segurança e eficácia na defesa de seus interesses.

O advogado Marcio Lopes possui ampla experiência nas áreas cível, consumerista e nos Juizados Especiais, destacando-se pela atuação estratégica e eficaz na defesa dos interesses de seus clientes. Além disso, conta com uma equipe de advogados associados, que trabalham em parceria para oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas.

 
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Telefone: (21) 98730-2095
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